POLÍTICA DE HOSPEDAGEM

1. OBJETIVO

O presente documento tem como objetivo estabelecer a política de hospedagem do Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc Cruzeiro do Sul, apresentando os requisitos de hospedagem, a estrutura de acomodações, os planos de alimentação, bem como os horários dos serviços, o tarifário básico das diferentes diárias, as condições gerais de reservas (individual ou em grupo), detalhando os procedimentos de solicitação, pagamento, cancelamento e reembolso de reservas, além das considerações gerais da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc Cruzeiro do Sul.

2. APLICAÇÃO

Este documento aplica-se ao Hotel Sesc Cruzeiro do Sul, instalado na Unidade de Turismo e Lazer do Sesc no município de Cruzeiro do Sul, Acre.

3. REFERENCIAS

BRASIL. LEI Nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

BRASIL. LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

BRASIL. LEI Nº 11.126, de 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

4. DEFINIÇÕES

TURISMO SOCIAL – Conjunto de ações que promove estratégias inclusivas e educativas, priorizando o acesso da clientela de menor renda a passeios, viagens e hospedagem a lazer, com ênfase no conhecimento histórico, cultural, social e ambiental, dos atrativos turísticos, conscientizando para a preservação e valorização do patrimônio cultural e natural do meio visitado.

5. REQUISITOS DE HOSPEDAGEM

Neste capítulo será apresentado os requisitos necessários para a execução do serviço de hospedagem do Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc Cruzeiro do Sul, apresentando definições quanto às condições gerais dos requisitos de hospedagem, a estrutura de acomodações do hotel, os planos de alimentação incluídos nas diárias, os horários de serviços e o tarifário básico aplicado aos diferentes tipos de diárias do hotel.

Além disso, será detalhado as condições gerais de reservas do hotel, tanto para reservas individuais quanto para reserva de grupos, onde será detalhado os procedimentos de solicitação reservas, condições de pagamento, e a política de cancelamento e reembolso de reservas.

6. CONDIÇÕES GERAIS DE HOSPEDAGEM

6.1. O Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc Cruzeiro do Sul, terá três categorias de clientes, sendo elas:

6.2. Compreende-se por diária o período de hospedagem em Unidade Habitacional (UH) contendo, no mínimo, ambiente com dormitório (quarto) e banheiro, e incluso um plano de alimentação (14 horas às 12 horas do dia seguinte).

6.3. As tarifas representam os valores aplicados sobre a quantidade de diárias, de acordo com as características da UH, o plano de alimentação escolhido e a quantidade de hóspedes instalados na UH, conforme disponibilidade do espaço.

6.4. O tarifário não inclui despesas de caráter pessoal dos hóspedes.

6.5. Os valores das tarifas são expressos em Reais (R$) e estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

6.6. Cada tarifa será aplicada de maneira diferenciada sobre cada categoria de cliente, sendo que as categorias Conveniado e Usuário serão maiores do que as tarifas da categoria Comerciário/Dependente.

6.7. Clientes das categorias Conveniado e Usuário, hospedados na mesma unidade habitacional de clientes da categoria Comerciário/Dependente, pagarão a tarifa pertinente à sua categoria.

6.8. Para aplicação das tarifas referente à categoria Comerciário, é necessário a apresentação, no ato do check in, da carteira Sesc dentro da validade, acompanhada de documento de identificação com foto.

6.9. Caso a carteira Sesc não esteja válida e/ou seja de categoria diferente da informada no ato da reserva, o hotel reserva-se o direito de alterar a tarifa na chegada.

6.10. Os preços das diárias por tipo de Unidade Habitacional serão aplicados conforme tarifário vigente, estipulado pela Direção Regional do Sesc no Acre, através de Ordem de Serviço.

6.11. Em períodos especiais como Natal, Réveillon, Carnaval, Semana Santa e feriados prolongados, poderão ser definidos pacotes promocionais com condições diferenciadas, que serão divulgados conforme a demanda, de acordo com a definição da Direção Regional.

6.12. Não serão definidos períodos de baixa e alta ocupação. No entanto, poderão ocorrer promoções pontuais oferecendo desconto no valor da diária, mediante autorização da Direção Regional, para períodos identificados com certa sazonalidade.

6.13. Será concedida isenção para uma criança por UH, de até seis anos de idade, hospedada na mesma UH do(s) adulto(s) pagante(s), sendo que não incidirá nenhuma despesa extra (diferença de diária ou valor unitário da cama-extra), desde que solicitada com antecedência mínima de sete dias e conforme disponibilidade do hotel.

6.14. Para crianças de sete a doze anos, nas mesmas condições do item anterior, será concedido desconto de 50% no valor da tarifa aplicada.

6.15. Em caso de necessidade de berço, este deve ser solicitado no ato da reserva, com antecedência mínima de sete dias, respeitando o limite de ocupantes por tipo de acomodação e de acordo com a disponibilidade do hotel.

6.16. Em relação ao serviço de arrumação da UH, este será realizado no período das 09 às 15 horas, mediante a indicação do hóspede através da filipeta “Não Perturbe, Por Favor / Favor Arrumar Este Quarto”, fixada na maçaneta da porta.

6.17. Menores de idade poderão hospedar-se somente acompanhado de responsável, portando documentação de identificação, conforme legislação vigente.

6.18. Maiores de 60 anos com necessidade de acompanhamento especial, deverá ser assistido por familiar, amigo ou profissional (enfermeiro, cuidador ou similar) e a este será aplicada a mesma tarifa.

6.19. Os hóspedes terão acesso às demais instalações da unidade como Academia, Brinquedoteca, Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo e Campo de Futebol Society.

6.20. Não será permitida a entrada e a hospedagem de animais, salvo nos casos de cão-guia, conforme legislação vigente, devendo ser previamente informado no ato da reserva.

6.21. Não será permitido o acesso de não hóspedes aos apartamentos. Caso este acompanhante queira acessar tais dependências, não pernoitando no hotel, será cobrada diferença de diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), além de ser obrigatória uma cópia de documento de identificação com foto, o preenchimento da FNRH, assinatura no verso da FNRH pelo responsável da hospedagem.

6.22. Não é permitido fumar dentro das UH ou demais áreas sociais do hotel, em caso do descumprimento será cobrado uma taxa correspondente a 01 (uma) diária de acordo com a acomodação – UH, em que o hospede estiver hospedado.

6.23. Será disponibilizado acesso à Internet nas dependências do hotel via WIFI de maneira gratuita para os hóspedes.

6.24. Em relação à guarda de bagagens dos hóspedes, está deverá ser feita no Maleiro do Hotel, sem custo adicional, com os devidos registros, somente para hóspedes que estejam saindo ou entrando no hotel, não devendo ultrapassar o limite de 24 horas.

6.25. Em relação ao serviço de Frigobar, este será operacionalizado por auto serviço onde o hóspede deverá se deslocar à Recepção do Hotel para adquirir os produtos, os quais serão lançados na sua conta para pagamento posterior (Check Out).

6.26. Em relação aos itens esquecidos pelo hóspede nas dependências do hotel, será adotada a política de Achados e Perdidos, onde tais itens serão guardados pelo hotel (Governança) por um período de um ano, onde o hóspede poderá solicitar o seu envio via Correio, ou retirá-lo no próprio hotel. Após o período de um ano, será dada baixa dos itens não resgatados. No caso de envio pelo Correio, os custos de tal postagem serão de responsabilidade do hóspede.

6.27. Ao verificar o extravio e/ou danificação de enxoval, será cobrado do hóspede o valor referente ao item danificado ou extraviado.

6.28. O serviço de Telefonia, para ligações externas, será realizado pelo próprio hóspede, onde este deverá digitar o número 0 (zero), para pegar linha, e o restante do número, inclusive com o código da operadora. Os valores das ligações serão repassados integralmente ao cliente, sem nenhum tipo de acréscimo, sendo estes valores lançados na sua conta para pagamento posterior (check out).

6.29. Os hóspedes terão acesso, em horários pré-estabelecidos, sem cobrança de taxa a seguintes instalações da Unidade: Academia, Parque Aquático, Ginásio Poliesportivo e Campo de Futebol Society.

6.30. Não será cobrada nenhuma taxa quanto o serviço de Estacionamento.

6.31. Em relação a sinistros (morte, doença, acidente, etc.), deverão ser tomadas medidas com órgãos oficiais competentes, como: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SAMU, entre outros, de acordo com a natureza da situação.

6.32. É permitido o ingresso de alimentação nas dependências do hotel. Para o parque aquático, em casos de alimentação infantil e/ou alimentação especial (orientação médica), o hóspede deve apresentar o produto na recepção comprovando a necessidade de ingresso ao parque aquático.

7. ESTRUTURA DE ACOMODAÇÃO

Em relação à estrutura de acomodações do Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, o hotel possui sessenta e três Unidades Habitacionais (UH), divididas em três classes de UH: Superior, Suíte Luxo e Suíte Premium. Todas as UH estão instaladas em um prédio único, distribuídas em cinco andares.

As UH da classe Superior, apresentam três categorias em relação à sua capacidade instalada, sendo elas: Double (uma cama de casal), Twin (duas camas de solteiro) e Triple (três camas de solteiro). As demais UH, Suítes Luxo e Premium, apresentam apenas a categoria Double nas suas configurações.

Em relação aos layouts das UH, o hotel apresenta a seguinte caracterização conforme tabela a baixo:

Deste modo, o Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, apresenta o seguinte quantitativo em relação à sua estrutura de acomodação:

Das sessenta e três UH, existem seis pares de UH conjugadas entre si, todas elas da classe Superior. Essas UH possuem uma porta de comunicação entre elas, permitindo a possibilidade de hospedagem de grandes famílias de maneira mais próxima, como no caso de um casal com dois filhos.

Além disso, o hotel conta ainda com quatro UH adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), exclusivamente para pessoas cadeirantes, sendo que duas dessas UH são conjugadas com outras duas UH não adaptadas. Hóspedes portadores de quaisquer outras patologias clínicas, deverão informar ao hotel, no ato da reserva, evitando cancelamentos futuros.

Além do número de leitos distribuídos nas sessenta e três Unidades Habitacionais, a estrutura de acomodação do hotel conta ainda com 36 camas extras e 04 berços, que poderão ser instalados nas UH das categorias Double e Twin, permitindo uma capacidade instalada total de até 171 leitos.

A distribuição detalhada das UH do Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, apresentando a distribuição das UH em cada andar, além do detalhamento das categorias e condições de cada UH (PCD e conjugadas), estão disponíveis no Mapa de Distribuição das Unidades Habitacionais (Anexo I).

8. HORÁRIOS DE SERVIÇOS

Os horários de serviços do Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, correspondem ao horário referente ao período da diária, o horário das refeições e o horário de funcionamento das demais instalações da unidade.

Para a definição do horário da diária, que corresponde ao período compreendido entre o início do horário do Check in (entrada do hóspede) até o término do horário do Check out (saída do hóspede), determina-se os seguintes horários:

Em relação à hospedagem, será permitido o descumprimento dos horários estipulados, desde que avisado previamente (no ato da reserva ou durante a hospedagem) e, caso haja disponibilidade no hotel. Para isso, será cobrado valores com percentuais da tarifa, conforme:

O Early Check In poderá ser aplicado para hóspedes que quiserem utilizar a estrutura do hotel a partir das 10:00 horas, ou seja, até 4 horas antes do horário de entrada normal.

No caso da hospedagem com regime de alimentação Pensão Completa, a taxa de Early Check In dará direto a uma refeição inclusa (almoço).

Para o Late Check Out será aplicado a cobrança no valor referente a 50% do valor da tarifa, desde que não ultrapasse 23:30 horas. Caso esta permanência ultrapasse este horário, será cobrado uma diária completa.

Cabe ao hotel, de acordo com a sua disponibilidade, a concessão de isenção dessas taxas de Early Check In ou Late Check Out, com autorização prévia da Gerência Geral do hotel, ou por pessoa por ela delegada.

Em relação à guarda de bagagens dos hóspedes, esta deverá ser feita no Maleiro do Hotel, sem custo adicional, com os devidos registros, somente para hóspedes que estejam saindo ou entrando no hotel, não devendo ultrapassar o limite de 24 horas.

Em relação ao horário de funcionamento do restaurante, ou seja, os horários das refeições (café da manhã, almoço e jantar) que serão servidas aos hóspedes, tem-se:

Para as demais instalações da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc Cruzeiro do Sul, como Academia, Parque Aquático, Estrutura de Lazer do Lago, Campo de Futebol Society e Ginásio Poliesportivo, que atendem demais clientes além dos hóspedes do hotel.

9. PLANOS DE ALIMENTAÇÃO

O Hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, funcionará com dois planos de alimentação:

Em ambos os planos de alimentação, não está incluso o consumo de bebidas. Estas serão lançadas nas contas dos hóspedes para posterior pagamento no Check Out.

Nas refeições do almoço e jantar, o hotel definirá a modalidade do serviço de “Buffet” ou “À la Carte”, de acordo com a taxa de ocupação diária. Os hóspedes que optarem pela contratação da diária com café da manhã incluso, poderão utilizar os serviços do restaurante do hotel, sendo cobrado o valor da refeição avulsa, conforme:

10. SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

– Café da manhã

10.1. Café da manhã

O café da manhã do hotel da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, está incluso em todos os tipos de tarifa, e será servido no restaurante do hotel no horário das 06:30 às 09:30 horas. Será comercializado para passantes, conforme tabela de preços praticada, sendo que o cliente deverá adquirir um cartão de consumo e abastece-lo com crédito de, no máximo, R$ 200,00 (duzentos reais) na Central de Atendimento. O cardápio do café da manhã está disponibilizado no anexo Serviços de Alimentação do Hotel (Anexo II).

10.2. Lanchonete do Parque Aquático

A lanchonete do Parque Aquático da Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul, funcionará de terça-feira a sábado, no horário das 15:00 às 19:00 horas e aos domingos, no horário das 10:00 às 17:00 horas, atendendo tanto o público passante quanto os hóspedes. A comercialização dos produtos da lanchonete será lançada na conta, para posterior pagamento no Check Out. O cardápio da Lanchonete do Parque Aquático está disponibilizado no anexo Serviços de Alimentação do Hotel (Anexo II).

11. EVENTOS

A Unidade de Turismo e Lazer do Sesc em Cruzeiro do Sul trabalhará com a execução de eventos de diversas naturezas (reuniões, treinamentos, casamentos, aniversários, entre outros). Assim, a unidade disponibilizará as seguintes instalações para tais serviços:

– Ginásio poliesportivo;

– Área do palco;

– Solarium; e

– Sala multiuso.

A locação destas instalações restringe-se somente aos espaços, com exceção da sala multiuso, que está incluído o sistema de som já instalado no local, bem como todo o mobiliário disponível com 69 cadeiras e 14 mesas que poderão ser configuradas de acordo com o layout desejado.

Deste modo, os valores praticados destes aluguéis serão de acordo com a categoria do cliente; Consultar valores e disponibilidades no telefone 3311-0050.

As solicitações de locação destes espaços acontecerão diretamente com a Gerência da Unidade, que poderá delegar tal função a outro colaborador, onde serão acordados as especificações de cada evento, como data, horário, duração, valores, condições de pagamento e demais condições que julgarem necessárias. Tais solicitações poderão envolver outros serviços da unidade, como hospedagem e alimentação. Os valores pertinentes à negociação de locação destes espaços deverão ser recolhidos na Tesouraria da unidade.

12. TARIFÁRIO

O presente tarifário apresenta os valores por UH, levando em consideração os seguintes aspectos:

a) Regime de Alimentação: Café-da-manhã incluso;

b) Categoria de Cliente: Comerciário/Dependente, Conveniado ou Usuário;

c) Categoria de UH: Superior, Suíte Luxo ou Suíte Premium;

d) Capacidade de Hóspedes: Single, Double ou Triple.

Tarifário para regime de alimentação Café da Manhã Incluso:

Tarifário para Criança (CHD):

Deste modo, a tarifa CHD terá os respectivos valores:

GRUPOS

Para hospedagem de grupos, será aplicado um desconto de 5% (cinco por cento), no valor da tarifa balcão, conforme disponibilidade e política do hotel.

TARIFA PARA REGIÃO DO JURUÁ

Para residente da região do Juruá, será aplicado um desconto de 10% (dez por cento) no valor da tarifa Balcão, conforme disponibilidade e política do hotel.

TURISMO SOCIAL DO SESC

Para grupos de turismo social, será aplicado um desconto de 15% (quinze por cento) no valor da tarifa Balcão, conforme disponibilidade e política do hotel.

13. POLÍTICA DE RESERVA

A Política de Reserva tem como objetivo definir os critérios para a realização de reservas no Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul apontando os seguintes parâmetros:

– Canais de Atendimento;

– Solicitação de reservas;

– Confirmação de reservas;

– Condições de Pagamento;

– Alteração e cancelamento de reservas;

– Cobrança de No Show;

– Reembolsos;

13.1. Canais de Atendimento

As solicitações de reservas do Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul poderão ser realizadas através dos seguintes canais:

– Via telefone ou e-mail através da Central de Reservas do Sesc Acre;

– Pelo site do Sesc Acre (www.sescacre.com.br);

– Diretamente no Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul.

13.2. Solicitação de Reservas

As solicitações de reservas do Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul estarão condicionadas à disponibilidade do hotel, o tarifário vigente e a categoria de clientes. Em relação à sua natureza, as solicitações de reservas poderão ser realizadas de duas maneiras: INDIVIDUAL ou de GRUPO

13.3. Reserva Individual

13.3.1. Solicitação de Reserva Individual

a) Poderá ser feita com, no máximo, 06 meses de antecedência do início da estada;

b) A solicitação deverá ser formalizada apresentando o nome completo (nome e sobrenome) do responsável pela reserva, além de outras informações necessárias que serão apresentadas de acordo com a especificidade de cada reserva;

c) Poderá compreender, no mínimo, 01 Unidade Habitacional e, no máximo, 05 Unidades Habitacionais, independente da categoria da UH (Superior, Suíte Luxo ou Suíte Premium);

d) A tarifa aplicada será de acordo com o Regime de Alimentação escolhido (Pensão Completa ou Café da manhã incluso);

e) O valor da tarifa será aplicado de acordo com a Categoria do Cliente (Comerciário/Dependente, conveniado ou Usuário), sendo que, em caso de mais de um hóspede por UH, será cobrado o valor referente à categoria de cada hóspede;

f) Categoria de cliente Conveniado de outros Departamentos Regionais do Sesc pagarão como categoria Usuário;

g) Em relação a crianças (CHD), será aplicado tarifário conforme política do hotel. No ato da hospedagem é obrigatória a apresentação de documentação, conforme legislação vigente. Quando não acompanhados dos pais, os menores de idade, somente poderão se hospedar mediante à apresentação da Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhados devidamente preenchida, com foto do menor, em duas vias, assinado pelos pais (pai e mãe) ou responsável legal, com firma reconhecida em tabelionato, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);

h) Este tipo de solicitação emitirá um Aviso de Reserva, que será encaminhado para o e-mail do responsável da reserva com o detalhamento da solicitação.

13.3.2. Confirmação da Reserva Individual

a) Após a solicitação e verificação da disponibilidade do hotel, será encaminhado o Aviso de Reserva contendo o orçamento da estada, as regras de hospedagem e a forma de pagamento, no prazo de até 2 dias. No caso de pagamento do sinal por boleto bancário, este já será encaminhado junto com o aviso de reserva;

b) Ao receber o Aviso de Reserva, o solicitante terá até 3 dias para efetuar o pagamento do sinal;

c) Após confirmar o recebimento do valor referente ao sinal, o hotel terá até 3 dias para encaminhar ao solicitante a Confirmação de Reserva;

d) Após confirmar a reserva e, caso haja parcelamento do restante do valor da hospedagem, o hotel fará o acompanhamento destes recebimentos, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas do contrato de hospedagem firmado através da Confirmação de Reserva;

e) O solicitante poderá emitir os boletos através do site do hotel para efetuar os pagamentos de suas parcelas ou solicitá-lo, via e-mail, a Central de Reservas.

f) O não pagamento das parcelas conforme estipulado na Confirmação de Reserva, acarretará no cancelamento da reserva, sendo a restituição dos valores de acordo com a política de Alteração e Cancelamento de Reserva, contidas neste documento;

13.3.3. Pagamentos para Reserva Individual

a) Para reservas Não Garantidas, deverá ser efetuado o pagamento total das diárias no ato do check in, sendo possível este pagamento em dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito. No caso do pagamento com cartão de crédito, valores acima de R$ 500,00 poderão ser parcelados em até 3 vezes. Este tipo de reserva só poderá ser autorizado pela Direção Regional do Sesc Acre;

b) Para reservas Garantidas, será possível o pagamento das diárias por meio de Boleto Bancário, onde será cobrado sinal de 50% do valor total da hospedagem e o restante poderá ser parcelado em até 3 vezes, de acordo com o período que antecede a estada;

c) Ainda para reservas Garantidas, será possível o pagamento com Cartão de Crédito, com o parcelamento em até 5 vezes do valor total da estada;

d) Será possível o Faturamento de diárias com empresas e instituições com quem Sesc Acre mantenha relações, sendo que este será efetivado através de procedimento contábil próprio da instituição por meio de Aviso de Lançamento;

e) Todos os pagamentos acontecerão em moeda nacional (Real), não sendo aceito nenhuma moeda estrangeira;

f) Não serão aceitos pagamentos em cheque;

g) As despesas extras realizadas durante a hospedagem serão liquidadas no momento do check out, não havendo a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito;

h) O registro do consumo durante a hospedagem será efetuado através do lançamento em Cartão de Consumo, conforme política interna do Sesc;

i) Qualquer outro tipo de desconto ou, até mesmo, isenção, só será concedido mediante autorização da Direção Regional do Sesc Acre.

13.3.4. Alteração e Cancelamento da Reserva Individual

a) Alterações de data para hospedagem poderão ser feitas, sem ônus, com no mínimo 15 dias de antecedência do início da estada, de acordo com a disponibilidade do hotel. Após este período mínimo, será cobrada uma taxa de alteração de reserva no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);

b) Alterações de hóspedes poderão ser feitas a qualquer momento, porém será considerada a categoria do cliente e, caso haja divergências, será cobrado a diferença de acordo com a categoria de cliente, sendo esta diferença paga no ato do check in;

c) Em relação ao cancelamento de reservas individuais, o Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul adotará a política de retenção de valores, em caráter de taxa administrativa ou para a cobertura de despesas. Para isso, será estipulado o prazo de até 15 dias de antecedência do início da estada para a isenção desta taxa. Para solicitações de cancelamento com prazo menor que os 15 dias estipulados, será retido o percentual de 25% do valor total das diárias;

d) As solicitações de Alteração e/ou Cancelamento de Reservas Individuais, deverão ser encaminhadas por e-mail, sendo que a data a ser considerada, será a data de recebimento deste e-mail;

e) Reembolsos por desistência de diárias em gozo serão devolvidos 50% do saldo de diárias pagas não utilizadas, salvo exceções justificáveis como: por motivo de saúde ou causa mortis de parente até 3º grau.

f) O Hotel Sesc Cruzeiro do Sul, tem o prazo de até 30 dias para realizar o pagamento referente ao reembolso.

13.4. Reserva de Grupo

13.4.1. Solicitação de Reserva de Grupo

a) A solicitação da reserva de grupo deverá ser realizada diretamente na Central de Reservas do hotel;

b) Poderá ser realizada com, no máximo, 12 meses de antecedência do início da estada;

c) A solicitação deverá ser formalizada apresentando o nome completo (nome e sobrenome) do responsável pela reserva, seja pessoa física ou jurídica, o qual ficará responsável pelas negociações da reserva;

d) Deverá compreender, no mínimo, 10 Unidades Habitacionais para estada no mesmo período, independente da categoria da UH (Superior, Suíte Luxo ou Suíte Premium);

e) A tarifa aplicada será de acordo com o Regime de Alimentação escolhido (Pensão Completa ou Café da manhã incluso);

f) O valor da tarifa será aplicado de acordo com a Categoria do Cliente (Comerciário/Dependente, conveniado ou Usuário). Caso o grupo apresente mais de 70% dos hóspedes de determinada categoria, esta predominará para todos os componentes do grupo. Caso contrário, será aplicada a categoria de cliente para cada hóspede;

g) Categoria de cliente Conveniado de outros Departamentos Regionais do Sesc pagarão como categoria Usuário;

h) Para grupos diversos, será concedido um desconto de 5% no valor da tarifa aplicada;

i) Para grupos de Turismo Social do Sesc, será concedido um desconto de 10% no valor da tarifa aplicada;

j) Para grupos de Trabalho Social com Idosos (TSI), será aplicada a tarifa da categoria Comerciário/Dependente, sendo concedido o mesmo desconto para grupos de Turismo Social do Sesc (15%);

k) Para solicitação da reserva, deverá ser informado um breve Rooming List de grupo contendo: a quantidade de hóspedes e a respectiva categoria de Cliente, a categoria das UH e a distribuição dos hóspedes de acordo com a ocupação das UH (twin, double, triple, etc);

l) Será concedida uma UH como cortesia para grupos com mais de 20 UH comercializadas;

m) Em relação a crianças (CHD), será aplicado tarifário conforme política do hotel. No ato da hospedagem é obrigatória a apresentação de documentação, conforme legislação vigente. Quando não acompanhados dos pais, os menores de idade, somente poderão se hospedar mediante à apresentação da Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhados devidamente preenchida, com foto do menor, em duas vias, assinado pelos pais (pai e mãe) ou responsável legal, com firma reconhecida em tabelionato, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);

n) Durante a solicitação de reserva de grupo, qualquer negociação só poderá ser realizada pelo responsável do reserva de grupo, ou por alguém por ele previamente delegado de maneira formal;

o) Este tipo de negociação poderá ser realizado por telefone, mas todas as solicitações deverão ser formalizadas por e-mail;

p) Ao definir todos os detalhes da solicitação da reserva de grupo, será emitido um Aviso de Reserva, que será encaminhado para o e-mail do responsável com todo detalhamento da solicitação.

13.4.2. Confirmação da Reserva de Grupo

a) Após a solicitação e verificação da disponibilidade do hotel, será encaminhado no prazo de até 3 dias, o Aviso de Reserva contendo o orçamento da estada, as regras de hospedagem, e as condições de pagamento;

b) Para as reservas com pagamento de sinal por boleto bancário, este já será encaminhado juntamente com o aviso de reserva;

c) A partir do recebimento do Aviso de Reserva, o solicitante terá até 3 dias para efetuar o pagamento do sinal e, até 10 dias para encaminhar o Rooming List do grupo contendo: nome e sobrenome, número do documento de identificação, carteira de cliente com validade e a relação da distribuição dos hóspedes por UH;

d) Para outras formas de pagamento, como o caso de faturamento para outros DRs, este será confirmado por meio de documentos oficiais entre os DRs;

e) Após a confirmação do pagamento do sinal e o recebimento do Rooming List, o hotel terá até 2 dias para encaminhar a Confirmação de Reserva;

f) Após confirmar a reserva e, caso haja parcelamento do restante do valor da hospedagem, o hotel fará o acompanhamento destes recebimentos, a fim de garantir o cumprimento das cláusulas do contrato de hospedagem firmado através da Confirmação de Reserva;

g) O responsável pela reserva poderá solicitar os boletos bancários, via e-mail, junto à Central de Reservas, para efetuar os pagamentos de suas parcelas;

h) O não pagamento das parcelas conforme estipulado na Confirmação de Reserva, acarretará no cancelamento da reserva, sendo a restituição dos valores de acordo com a política de Alteração e Cancelamento de Reserva, contidas neste documento.

13.4.3. Pagamentos para Reserva de Grupo

a) Para reservas de grupo, será definido um sinal de 30% do valor total das diárias, sendo os 75% restantes parcelados em até 5 vezes, de acordo com o período que antecede a estada;

b) Os valores referentes ao sinal e o saldo restante poderão ser pagos por meio de boleto bancário ou cartão de crédito;

c) Para pagamentos com cartão de crédito, será permitido o parcelamento em até 10 vezes de acordo com o período que antecede a estada.

d) Todos pagamentos acontecerão em moeda nacional (Real), não sendo aceito nenhuma moeda estrangeira;

e) Não serão aceitos pagamentos em cheque;

f) Por via de regra, todas as despesas extras realizadas durante a hospedagem, serão liquidadas no momento do check out, não havendo a possibilidade de parcelamento no cartão de crédito;

g) Haverá a possibilidade de faturamento total das despesas (diárias e consumos extras), desde que autorizado previamente pela DR do Sesc Acre;

h) O registro do consumo durante a hospedagem será efetuado através do lançamento em Cartão de Consumo, conforme política interna do Sesc;

i) Qualquer outro tipo de desconto ou, até mesmo, isenção, só será concedido mediante autorização da Direção Regional do Sesc Acre.

13.4.4. Alteração e cancelamento da Reserva de Grupo

a) Qualquer alteração em uma reserva de grupo só poderá ser solicitada pelo responsável do grupo, ou por alguém por ele delegado previamente de maneira formal;

b) Toda solicitação de alteração de uma reserva de grupo deverá ser efetuada formalmente por e-mail, sendo que as datas a serem consideradas como notificação, serão as datas expressas na troca de e-mails;

c) Alteração do período de hospedagem poderá ser feito, sem ônus, com no máximo 60 dias de antecedência do início da estada, de acordo com a disponibilidade do hotel;

d) Alterações de hóspedes poderão ser realizadas há qualquer momento, desde que não altere a quantidade UH, inclusive a categoria (twin, double ou triple), e a categoria de cliente. Caso haja divergências, será cobrada a diferença tarifária;

e) Para reservas de grupo, será considerado o período que antecede o cancelamento da reserva, porém esta formalização somente será aceita via e-mail e seguirá os seguintes critérios:

f) Para o cancelamento de reservas de grupo, a data a ser considerada será a data de recebimento do e-mail formalizando o cancelamento;

g) Ainda para o cancelamento de reservas de grupo, tal solicitação só poderá ser realizada pelo responsável pela reserva, indicado na solicitação da reserva, ou por alguém por este delegado, desde que formalizado previamente;

13.5. Cobrança de No Show

Em relação à cobrança de No Show, o Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul, aplicará a política de retenção de uma diária do período da estada, independente se a reserva for individual ou de grupo, qual a tarifa que está sendo aplicada, ou qualquer outro critério que define o valor da hospedagem. Tal medida tem apelo educativo e não punitivo, conforme políticas do Sesc.

Os possíveis valores residuais que possam surgir após a cobrança do No Show serão ressarcidos conforme as especificações da política de reembolso contidas neste documento.

13.6. Reembolsos

Em relação à política de reembolsos, esta se aplicará da mesma maneira nos dois tipos de reservas possíveis, INDIVIDUAL ou de GRUPO, sendo considerado:

a) O reembolso somente será efetuado mediante requerimento do contratante (pessoa física ou jurídica responsável pela reserva), com o preenchimento e envio do Formulário para Reembolso de Valores para a Central de Reservas do Hotel do Sesc Cruzeiro do Sul;

b) O procedimento de reembolso será realizado no prazo máximo de 30 dias;

c) As solicitações de reembolso deverão indicar, além dos dados pessoais do responsável (nome/razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, etc.), os dados bancários para transferência do valor devido;

d) Em caso de devolução de valores, o Sesc Acre poderá reter valores correspondentes às taxas administrativas.

14. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Hotel do Sesc Cruzeiro do Sul, tem como obrigatoriedade o cumprimento de todas exigências legais do segmento. Assim, este será responsável pelo recolhimento e encaminhamento de informações dos hospedes, conforme as determinações legais.

14.1. Nota Fiscal e Tributação

O Hotel do Sesc em Cruzeiro, em conformidade com a legislação municipal, trabalhará com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) referente às despesas das diárias com caráter de prestação de serviços e a emissão de Cupom Fiscal para a comercialização de produtos (consumo de extras).

Em relação às diárias, a NFS-e é um documento fiscal de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul para documentar as operações envolvendo a prestação de serviços. Este documento poderá ser impresso e entregue ao cliente no momento do check out, ou poderá ser encaminhado posteriormente via e-mail.

O Cupom Fiscal é um documento que equivale à nota fiscal, porém é destinado ao consumidor final do varejo. Ele substituiu a antiga nota fiscal de venda ao cliente, servindo para formalizar a compra legalmente. O Cupom Fiscal será emitido imediatamente no momento do check out, através de impressora especial, homologada pela Receita Federal.

14.2. Encaminhamento de Informações ao Ministério da Justiça

Em cumprimento às exigências legais, embasados no artigo 47 da lei nº 6.815/80, Estatuto do Estrangeiro, o Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul encaminhará à Polícia Federal, por meio de formulário próprio através do e-mail dpf.cm.czs.srac@dpf.gov.br, informações sobre a estada de hóspedes estrangeiros.

Além disso, o Hotel poderá encaminhar ao Departamento de Polícia Federal as mesmas informações sobre os hóspedes nacionais. Esta medida tem exclusivamente caráter colaborativo.

14.3. Encaminhamento de Informações ao Ministério do Turismo – Mtur

O Hotel do Sesc em Cruzeiro do Sul também encaminhará informações de hóspedes ao MTur, conforme legislação vigente. Tais informações têm cunho estatístico e devem atender os canais de comunicação estabelecidos por este ministério.

Conforme legislação vigente, o Hotel deverá arquivar cópias de documentos dos hóspedes (caso de menores de idade) e as Ficha Nacional de Registro de Hóspedes – FNRH devidamente preenchidas. Além disso, o envio dessas informações é obrigatório para todos os estabelecimentos que atuam legalmente e possuem, portanto, registro no Cadastur, o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Os dados são enviados pela internet, por meio de um aplicativo eletrônico oferecido pelo próprio Mtur. Os dados são criptografados, como medida de segurança.

O Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos do Mtur visa traçar o perfil do turista e do meio de hospedagem, além de orientar a tomada de decisões em políticas públicas federais de turismo.

14.4. Encaminhamento de Informações ao Departamento Nacional do Sesc

Além do Ministério do Turismo, o Hotel do Sesc Cruzeiro do Sul encaminhará as informações ao Departamento Nacional do Sesc com o mesmo objetivo, ou seja, fins estatísticos.

Autorização para hospedagem nacional de menores desacompanhados (Aguardando informações)

Aviso de reserva individual (Aguardando informações)

Aviso de reserva de grupo (Aguardando informações)

Confirmação de reserva individual (Aguardando informações)

Confirmação de reserva de grupo (Aguardando informações)

Formulário de autorização de débito para cartão de crédito (Aguardando informações)

Formulário para cancelamento/reembolso de reserva (Aguardando informações)